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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:29
Área nativa recuperada não pode ser usada para atividade econômica.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um fazendeiro do município de Ipiranga do Norte recupere uma área degradada de floresta nativa de aproximadamente 495 hectares, o que corresponde a 495 campos de futebol.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:33
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:01
Coleta de lixo urbano é atividade insalubre em grau máximo
urbano (coleta e industrialização) como atividade insalubre, em grau máximo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Civil e Processo Civil. Indenização. Perda auditiva. Atividade laboral.
Civil e Processo Civil. Indenização. Perda auditiva. Atividade laboral. Omissão da empregadora
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 07:03
TST: limpeza de delegacia de polícia não é atividade insalubre
A limpeza e a coleta de lixo em delegacias de polícias (DPs) feitas por faxineiras não são atividades insalubres, não se confundindo com a tarefa realizada por garis e lixeiros em ruas e locais públicos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2004 - 09:00
Interrupção de atividade leva TST a garantir exame de recurso
O TRT-BA não examinou a causa por entender que foi interposta fora do prazo legal, apesar de não ter havido expediente forense no último dia do prazo em razão de paralisação dos serventuários locais da Justiça do Trabalho.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:02
Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil
O presente texto pretende analisar aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para auxiliar a gestão da atividade minerária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:43
Acordo de compensação de jornada em atividade insalubre. Norma Coletiva
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:58
Regime de Trabalho. Motorista de caminhão. Atividade externa
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:23
Associação de Aposentados (ASSAP) não pode exercer atividade de Advocacia
Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 11:08
ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista
De acordo com a confederação, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada pela Presidência da República, em março de 2015, retirou dos trabalhadores em transporte direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:27
CCJC da Câmara aprova ampliação de atividade privativa de advocacia
Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais, a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:30
Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial
Medida possibilita que cada unidade do Ministério Público descentralize as atribuições do controle externo da atividade policial
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:00
Ibama pode fiscalizar supletivamente atividade hoteleira em estados
Atividade hoteleira vai além da atuação meramente restrita a órgão estadual, exigindo maiores
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:30
Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai responsabilidade objetiva
Turma concedeu indenização por danos morais de R$ 50 mil reais à família de um empregado, o qual morreu em decorrência de um acidente automobilístico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:55
Reparador e instalador de linhas telefônicas. Atividade-fim. Terceirização ilícita.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:48
Terceirização ilícita. Prestaçâo de serviços na atividade fim da tomadora.
Isonomia salarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:12
Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio
Termo de Audiência Preliminar
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:12
Tributário. Recurso especial. ISS. Atividade notarial e de registro público.
Regime de tributação fixa. Artigo 9º, § 1º, do decreto-lei n. 406/68.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:06
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
A norma do Ministério do trabalho que regulamenta as atividades insalubres inclui nessa categoria apenas a coleta de lixo urbano, como os encontrados em vias públicas.